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Noções de Direito Tributário
EAD
| 60h |
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Informações sobre o curso:

 curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os fundamentos do direito tributário; competência legislativa; limitações do poder de tributar; normas gerais do direito tributário; competência tributária; sistema tributário nacional; princípios gerais tributários; código tributário nacional; tributo; legislação tributária; vigência da legislação tributária; obrigação tributária principal e acessória; responsabilidade tributária; crédito tributário; isenção e anistia; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária; lei 8.137/90 capítulo I; lei 9.983/2000.

Metodologia:

O curso será realizado totalmente à distância. O aluno deverá acessar o ambiente do curso, por meio de dispositivos conectados à internet. Contudo, caso o aluno não tenha acesso à internet poderá realizar APENAS a sua matrícula na Sede da Escola de Governo de Valparaíso de Goiás, de forma presencial, no horário de funcionamento desta (8h às 17h, de segunda a sexta-feira). Os conteúdos estarão disponibilizados para navegação online e deverão ser lidos em sua totalidade. Depois de realizar a leitura, o aluno terá que acessar a Avaliação final, marcar suas respostas para que o sistema faça a correção automaticamente. O certificado será entregue apenas presencialmente na Escola de Governo, portando o requerimento devidamente preenchido no site.

Conteúdo programático:

Tributo: Conceito e Espécies, Direito Tributário: Conceito;, Fontes do Direito Tributário;, Obrigação Tributária;, Sistema Tributário Nacional;.

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